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CERCIAG | CERCIAG emite Contributo para Parecer sobre a Violência Doméstica do Conselho Económico e Social

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CERCIAG emite Contributo para Parecer sobre a Violência Doméstica do Conselho Económico e Social

Políticas públicas de intervenção ajustadas à realidade das pessoas e contextos a que se destinam, são as que se alcançam como resultado de uma cuidadosa análise das necessidades dessas pessoas e desses contextos, sob diferentes pontos de vista e considerando os variados factores que as influenciam.

Foi solicitada ao Conselho Económico e Social (CES) a emissão de um parecer sobre a temática da violência doméstica pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no âmbito das competências que estão atribuídas ao CES através da Constituição da República Portuguesa. Este Grupo, pretende colocar o tema à discussão no Parlamento, com o “entendimento de que “o Parlamento pode pensar as políticas públicas que conduzam à erradicação – ou forte redução –“ da violência doméstica na sociedade portuguesa.”

Ao longo de cerca de 3 meses de trabalhos para emissão deste Parecer, “para além dos contributos do/as membros do Conselho, contaram também com o contributo fundamental de especialistas e entidades relevantes, indicadas por Conselheiros/as do CES, em forma de audições presenciais e escritas.”

É neste contexto que a CERCIAG emitiu o seu contributo, enquanto entidade no terreno, com uma perspectiva muito prática dos constrangimentos e das necessidades das pessoas, das famílias e das entidades que trabalham, diariamente, na área da violência doméstica. O nosso contributo incidiu sobre a especificidade da violência sobre pessoas com deficiência, em particular, a violência doméstica em mulheres com deficiência.
Trata-se de uma realidade com múltiplos constrangimentos, ainda pouco conhecida e, consequentemente, pouco trabalhada ao nível da prevenção e ao nível da intervenção. O caminho começou a ser feito há poucos anos, em que se assumiu que estes grupos vulneráveis, com factores cumulativos de desvantagem, requerem intervenções específicas, especializadas e diferenciadas, razão pela qual surge enquanto projecto piloto a Casa de Abrigo para mulheres com deficiência.

O trabalho desenvolvido em mais de 4 décadas e meia de existência na área da deficiência e nos últimos anos em contexto de Casa de Abrigo, sustentou o contributo da CERCIAG, em grande medida considerado no Parecer, aprovado por unanimidade no passado dia 3 de Março no Plenário do Conselho Económico e Social.

Aguardamos com expectativa a tradução das muitas recomendações emitidas em políticas públicas futuras e congratulamo-nos por a área da deficiência ser, cada vez menos, uma área invisível e generalizada.

O documento pode ser consultado aqui.